Discussão da restrição do foro privilegiado: mais um ponto a ser definido

COMPARTILHAR

DF – O Supremo Tribunal Federal irá retomar nessa quarta, 02, o julgamento da ação que restringe o foro privilegiado, após o pedido de vistas de Dias Toffolli no ano passado, quando a matéria estava sendo discutida em novembro.

Dos onze ministros, oito já votaram a favor. De acordo com a nova proposta, o foro privilegiado passará a valer somente para o mandato em curso, mas o processo continuará no STF caso o parlamentar renuncie ou para assumir um cargo no governo. As denúncias de irregularidades anteriores dos mandatários ficarão com a primeira instância judicial. As informações são do jornalista Esmael Moraes para seu blog.

Outro ponto a ser discutido além da restrição do foro privilegiado, é indicar claramente quais tipos de crime têm relação com o mandato parlamentar. Segundo O Antagonista, a tendência é que o foro seja mantido para crimes cometidos em razão do mandato.

COMPARTILHAR
Artigo anteriorMartinho da Vila vira animador de evento do MST
Próximo artigoSTF julga restrição do foro privilegiado. Acompanhe ao vivo
Formada em teatro e graduando-se em direito. Integra o Movimento Brasil Livre. Email para contato: francineggalbier@gmail.com. O Diário Nacional é um blog com linha editorial à direita, que faz cobertura de notícias políticas e textos de opinião, contando com diversos colaboradores.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Coloque seu nome aqui