Fim de privilégios, bandido na cadeia e privatização: confira as propostas de Kim Kataguiri

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SP – Ativista e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre, Kim Kataguiri irá concorrer à deputado federal pelo estado de São Paulo nessas eleições. Acredita que o mais importante é dar o exemplo, por isso, se eleito, pretende abrir mão de carro oficial e motorista, além de promover o corte de um terço na verba de gabinete e no próprio salário. Entre suas principais preocupações estão a segurança, educação, reforma política e desenvolvimento econômico para o país. À reportagem ele falou um pouco sobre seus planos para essas áreas.

Na segurança pretende brigar pela revogação do estatuto do desarmamento e pelo fim do indulto natalino e saída temporária para presidiários. Também quer acabar com a progressão de regime e com o semiaberto. Outras propostas defendidas nessa área são: privatização de presídios e promoção de PPPs; ciclo completo de polícia; entrada única para todas as polícias e promoção de acordo com critérios meritocráticos e a revogação dos crimes contra a honra. Kim defende que “a polícia, o Judiciário e o MP devem ter prioridade, atuar nos crimes que mais prejudicam a sociedade. A revogação desse tipo de crimes [contra a honra] livraria essas instituições de papeladas e investigações inúteis que só atrasam operações importantes. A honra já é tutelada pelo Direito Civil.”

Kataguiri também pretende tornar hediondos os crimes de peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva, corrupção ativa e homicídio simples, e aumentar pena dos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa. Outra preocupação é retirar STF e STJ do Poder Judiciário para que só analisem leis, não casos concretos. O seu objetivo com isso é “limitar o ativismo judicial – interferência indevida do Judiciário no Executivo e no Legislativo – e bloquear recursos meramente protelatórios para instâncias superiores. Essas cortes não foram projetadas para produzir provas – daí a conhecida ineficiência –, mas para julgar a legalidade e constitucionalidade de leis.”, diz ele. Por fim, quer extinguir a maioridade penal e permitir que o juiz dose a pena de acordo com a gravidade do crime e o nível de consciência do agente.

Já no âmbito da economia, defende a extinção da Voz do Brasil; a reforma salarial, para acabar com as distorções entre setor público e privado; a reforma previdenciária estrutural com misto de sistema de repartição, renda mínima e capitalização (proposta da FIPE); a revisão do pacto federativo, para que os recursos fiquem concentrados nos municípios; a permissão para que empresa LTDA emita debenture, e assim participe do mercado de capitais; a criação de regras para cota preferencial, sem direito a voto e sem responsabilidade para o preferencialista e a modificação da lei que regulamenta o chamado “investidor anjo”, para que ele possa participar do negócio sem ser responsabilizado e não ser duplamente tributado.

Kataguiri também quer acabar com a obrigatoriedade de SA e convocar reunião via imprensa oficial, além de simplificar as regras de SA; criar acordo de cotistas para empresa LTDA; Pretende a junta comercial 100% eletrônica, unificando o sistema da receita e da junta comercial, para diminuir custos e burocracia; desregulamentar crowdfunding, para financiar pequenos empreendimentos e acabar com cartórios, digitalizando todos os processos que hoje são feitos por meio deles.

Em matéria de privatização de estatais, defende que a medida seja tomada para os Correios, Petrobras, Eletrobras, entre outras grandes estatais, e também propõe o fechamento do BNDES. Ainda no âmbito de corte de gastos para o contribuinte, quer simplificar impostos (juntando vários deles num IVA – imposto sobre valor agregado) e diminui-los de acordo com o corte de gastos no setor público. Entre outras medidas nesse sentido estão: impedir o crescimento automático de despesas do Estado, acabando, por exemplo, com todo tipo de indexação; promover uma ampla abertura comercial, para que os brasileiros possam comprar produtos importados sem impostos abusivos, e, claro, uma Reforma Trabalhista que amplie ainda mais os poderes negociais do empregado e do empregador, “acabando com o dirigismo negocial, diminuindo o desemprego e melhorando salários e condições de trabalho”, defende Kim.

Para o assistencialista Bolsa Família, o ativista quer condicionar o programa a um curso profissionalizante para que o beneficiado seja inserido no mercado de trabalho. Também defende o projeto do seguro anti-corrupção, conhecido como performance bond – um projeto de seguro obrigatório para obras públicas que já está sendo apresentado em estados e municípios, e foi, inclusive, protocolado em São Paulo na Câmara de Vereadores por Fernando Holiday, do DEM, mesma legenda pela qual Kataguiri irá concorrer.

Defende ainda propostas polêmicas como o fim da Lei Rouanet, o fim dos super salários, a abertura de uma comissão para revogar leis que só criam “burocracia inútil”, a revisão da lei de licitações “para diminuir a burocracia e limitar as possibilidades de corrupção”, o fim da estabilidade do funcionalismo público, de acordo com critérios objetivos de eficiência e, por fim, quer passar todos os feriados para segundas e sextas-feiras “para aumentar a produtividade”, diz ele.

Sobre as mudanças que defende para o sistema político está o voto distrital puro com parlamentarismo; o fim do fundo partidário, do fundo eleitoral e do tempo gratuito de TV; o fim da reeleição para o executivo e o mandato de 5 anos; a legalização da candidatura independente; o fim do voto obrigatório e o fim da política de cotas nas eleições.

Por fim, para a educação Kataguiri quer a implantação do sistema de vouchers – também defende o mesmo sistema para a saúde. Quer também o fim do monopólio de carteirinhas da UNE e que essa responsabilidade seja passada para as instituições de ensino. Uma medida polêmica que quer encampar na área é a cobrança de mensalidade em universidades públicas, de acordo com critérios do Prouni, “quem pode, paga, quem não pode, não paga”, argumenta. Também defende direcionar o dinheiro arrecadado por essas mensalidades para ensino básico, que “hoje recebe 4 vezes menos investimentos e está sucateado.”. Outras propostas são o programa Escola Sem Partido, a legalização do homeschooling e o fim da política de cotas raciais e sociais. Em matéria de incentivo social, Kim defende um “bônus para profissionais da saúde, educação e segurança por bom desempenho.”

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