Juiz Ernani Mendes do TJPR ordena a desocupação dos manifestantes pró-Lula

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NOTA –  Em virtude da ocupação de áreas no entorno da sede da Polícia Federal de Curitiba por manifestantes pró-Lula, a municipalidade ingressou com ação de interdito proibitório contra os movimentos e indivíduos que estariam promovendo esta ocupação irregular, a fim de que fosse emitida ordem de proibição de montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade, sem prévia autorização municipal.

Tão logo recebida a ação, o juiz do Plantão Judicial da Região Metropolitana de Curitiba – PR, Dr. Ernani Mendes Silva Filho, deferiu o pedido liminar determinando a expedição de mandado proibitório “… para que os réus se abstenham de transitar nas áreas descritas na inicial, não impeçam o trânsito de pessoas e coisas na mencionada área, bem como se abstenham de montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade”.

Fundamentou o juiz esclarecendo a distinção entre os limites do direito da liberdade de manifestação com a desordem completa e total, senão vejamos:

Não pode se confundir direito à manifestação com desordem, sob pena de se deixar de lado o Estado de Direito, com a obediência das normas legais vigentes e que, sob hipótese alguma ou sob pretexto algum, podem deixar de ser observadas por quem quer que seja. Este é o princípio a nortear o Estado de Direito.”

Com esta decisão todas as barracas montadas hoje pelos manifestantes pró-Lula e demais estruturas deverão ser desmontadas e os manifestantes deverão dispersar para outras localidades, garantindo-se a rotina dos moradores e comércios da região e a segurança da sede da Polícia Federal.

Esta decisão do juiz plantonista é mais uma vitória da democracia contra a brutalidade e desordem promovida pelos manifestantes pró-Lula que comprovadamente tentam impor uma escalada de violência, censura, depredação e ilegalidades, conforme podemos ver nos atos por eles praticados nos últimos dias e também através do último discurso do condenado Lula que ordenou a sua militância que fizesse a revolução, ocupação, greves e queimada de pneus.

(Processo de nº 0008301-46.2018.8.16.0013 – TJPR).

 

 

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Advogado. Ativista político. Aluno do curso de doutorado da Universidad de Buenos Aires - UBA. Pós-graduado pela Escola da Magitratura do Rio de Janeiro - Emerj. Membro das comissões da Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da OAB/PR. Autor do livro "Nas Entrelinhas da Política" e coautor do livro "Reflexões Atuais da Filosofia do Direito sob a Perspectiva da América Latina". Contato@pierrelourenco.com.br O Diário Nacional é um blog com linha editorial à direita, que faz cobertura de notícias políticas e textos de opinião, contando com diversos colaboradores.

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