Joesley Batista – Um risco para a sociedade

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OPINIÃO – A articulação política no Poder Judiciário parece que vem dando certo, pois após algumas movimentações na lotação dos magistrados na Justiça Federal de Brasília foram deferidos pedidos de soltura em favor dos irmãos Batista da JBS.

Ontem, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, deferiu o pedido da defesa e revogou a prisão preventiva em favor de Joesley Batista por entender não haver mais elementos que justifiquem o cárcere.

Pois bem, de fato a prisão preventiva, isto é, antes de finalizado o processo criminal, deve ser adotado em última instância quando há riscos a instrução do processo, a ordem econômica ou risco a segurança pública, conforme prevê o artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP).

Art. 312 do CPP.  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.  

Quando não presentes esses elementos, a regra é que o réu responda ao processo criminal em liberdade. No entanto, acreditamos que exista motivos suficientes para se manter os irmãos Batistas da JBS presos cautelarmente (preventivamente), uma vez que seus históricos delituosos confessados espontaneamente ao Ministério Público Federal (MPF) na época em que fizeram aquela delação escabrosa com o ex-PGR, Rodrigo Janot, conhecida também como delação da impunidade, deixou claro ser eles bandidos altamente perigosos.

Segundo relatado pelos próprios donos da JBS, eles corromperam durante anos mais de 1.800 políticos, demonstrando isso que eles têm altíssimo poder de influência com todo o setor público do Brasil, o que não pode ser ignorado pelo Poder Judiciário, sendo certo que confessaram serem próximos a todos os presidentes eleitos desde a redemocratização do país.

Além disso, ficou demonstrado a tentativa de fuga do país por meio da transferência da sede das principais empresas do conglomerado para o exterior, tendo inclusive Joesley ido morar em Nova Iorque e levado seu iate particular para os EUA.

Se não bastasse, existe ainda fortíssima suspeita de corrupção dos membros do MPF, inclusive do ex-PGR, que está sendo investigado em decorrência daquela delação da impunidade feita em colaboração com o ex-procurador Marcelo Miller. Particularmente, não acredito que essa investigação venha resultar em alguma coisa, mas não por ausência de crime, mas sim em decorrência do fato de no Brasil ser quase impossível a punição de membros do setor de justiça (magistrados, promotores e procuradores), em decorrência do corporativismo dessas carreiras públicas. Contudo, mesmo que inocentados continuaremos desconfiando, pois o que aconteceu não foi normal.

Por fim, se os motivos acima não fossem suficientes para se manter a prisão preventiva, recluso no sistema prisional, basta lembrarmos que os donos da JBS tiveram ainda a cara de pau de cometer um crime contra o sistema financeiro em cima da delação da impunidade que fizeram com o ex-PGR, por meio da negociação de ações das empresas e compra de dólares nas vésperas de ser divulgado, com exclusividade, a notícia da delação pelo jornal O Globo, obtendo eles o ganho de centenas de milhões de reais por meio dessas transações, já que sabiam que a notícia da delação mexeria com o mercado de ações e o câmbio de moedas.

Todos esses fatos estão estabelecidos como motivos que permitem o deferimento da prisão preventiva que, de acordo com o artigo 312 do CPP acima transcrito, tenta proteger a garantia da ordem pública, da ordem econômica, a instrução criminal e a aplicação da lei penal que foram violados e podem ser violados novamente pelos donos da JBS.

Por motivos semelhantes o ex-governador Sérgio Cabral do RJ está preso preventivamente, haja vista que ele mostrou ser um delinguente habitual, onde cada dia se descobre um crime novo praticado pelo mesmo gerando denúncia em cima de denúncia, que, somado aos vários contatos políticos e contatos no Poder Judiciário que ele conquistou durante anos, certamente há um grande risco a sociedade e instrução processual caso ele fosse posto em liberdade.

Não podemos relaxar neste caso, pois quem tem a coragem de corromper mais de 1.800 políticos durante anos, o que mais os donos da JBS poderão fazer para se manter em liberdade ?

 

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