Conselho dos Tribunais estaduais está contra a greve dos juízes federais

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OPINÃO – Nem tudo está perdido, pois ainda existe uma luz no fim do túnel demonstrando que ainda existe um pouco de consciência sobre aqueles que compõem a casta mais nobre e cara do serviço público que é o Poder Judiciário.

O Conselho dos Tribunais de Justiça do país, que é composto por desembargadores estaduais, manifestou-se no dia 02 de março, no 113º Encontro de Presidentes, na Carta de Maceió, ser contra o movimento grevista de juízes federais em razão do julgamento do auxílio-moradia.

Segundo a notícia extraída do TJAL:

“Após os debates, os desembargadores destacaram que defendem a legitimidade dos direitos previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas entendem inadmissível pressionar os ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e a independência funcional do magistrado”.

Observa-se que o Conselho dos Tribunais estaduais apenas discordam da greve, mas defendem a manutenção da regalia do auxílio moradia.

Por fim, embora os juízes preguem ser errado fazer pressão contra o magistrado para que decida a causa de uma determinada forma, os juízes federais que aderiram a greve estão fazendo justamente o contrário do que defendem, pois querem através da pressão coagir o STF a manter o auxílio moradia.

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Advogado. Ativista político. Aluno do curso de doutorado da Universidad de Buenos Aires - UBA. Pós-graduado pela Escola da Magitratura do Rio de Janeiro - Emerj. Membro das comissões da Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da OAB/PR. Autor do livro "Nas Entrelinhas da Política" e coautor do livro "Reflexões Atuais da Filosofia do Direito sob a Perspectiva da América Latina". Contato@pierrelourenco.com.br O Diário Nacional é um blog com linha editorial à direita, que faz cobertura de notícias políticas e textos de opinião, contando com diversos colaboradores.

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