Mantega, criador do “foro privilegiado fiscal” para políticos, quer que investigação contra ele permaneça no STF

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BRASÍLIA, Distrito Federal — O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega está querendo dar um de “espertão”. Pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que o inquérito que corre contra ele para apurar o envolvimento do petista em irregularidades delatadas por executivos da Odebrecht seja mantido no STF.

Edson Fachin deve decidir nos próximos dias se enviará o inquérito para a Justiça Federal de São Paulo. Antes do pedido de Mantega, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, deu sua opinião sobre o declínio da competência do Supremo, uma vez que o pastor Marcos Antônio Pereira, outro investigado na ação, deixou o cargo de ministro de Estado, portando, não há mais foro privilegiado aos investigados.

CRIADOR DO FORO PRIVILEGIADO FISCAL

Nessa terça, 27,  a jornalista Giula Fontes escreveu à Gazeta do Povo sobre uma lista “vip” da Receita Federal. Leia o trecho:

“A lista não é lenda de WhatsApp. Ela, de fato, existe – mas, é claro, não com esse nome. Trata-se de um conjunto de contribuintes que são classificados como “Pessoas Politicamente Expostas” (PPEs) e sobre os quais, em tese, deveria existir um controle mais rigoroso no que diz respeito a operações financeiras.

Para compor a lista, a Receita se baseia nas resoluções do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que considera uma PPE o cidadão que desempenha uma função pública relevante. Na última resolução do órgão, de dezembro do ano passado, novos atores foram incluídos ao grupo. Entre eles, membros dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais; presidentes e tesoureiros de partidos políticos; deputados estaduais; prefeitos e vereadores.

O primeiro problema, de acordo com a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), é que não existe um tratamento mais rígido para essas declarações por parte da Receita Federal. Ao contrário, elas são tratadas como as dos cidadãos comuns, sem maior rigor na fiscalização.”

Bem, se é assim, para que existe essa lista? Não parece estranho? E é.

Leia o próximo trecho da mesma reportagem:

“De acordo com a Unafisco, contudo, além de não acompanhar de perto as PPEs, a Receita ainda coíbe a fiscalização dessas declarações por parte dos auditores. O mecanismo ocorre por meio do Sistema Alerta que, segundo a entidade, avisa os superiores dos profissionais quando a declaração de um membro da lista é consultada.

É um sistema que vigia os auditores e os chama a dar explicações caso entrem na declaração de uma PPE. Fica no ar o risco de que, se não der uma boa justificativa, o auditor pode acabar sofrendo um processo na corregedoria por acesso imotivado”, afirma Kleber Cabral, auditor e presidente da Unafisco.

(…)

Em funcionamento desde 2010, o sistema foi instituído pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega, após o vazamento de informações de familiares de José Serra (PSDB-SP), à época candidato à Presidência.”

Pois é, Mantega fez outro desserviço ao país enquanto esteve nos Governos do PT, criou o foro privilegiado fiscal para políticos.

As informações são da Gazeta do Povo.

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