STF pensa em encontrar “solução intermediária” para auxílio-moradia de juízes

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STF — Após escândalos no começo de 2018 relacionados ao auxílio-moradia, o STF promete colocar em pauta a validade da atual legislatura, aprovada por Luiz Fux em 2014.

O auxílio- moradia, com valor atual de R$ 4.378, serviria para pagar a estadia de juízes fora de casa: por exemplo, quando um magistrado é transferido momentaneamente para Brasília para trabalhar em algum gabinete do Tribunal Superior.

Porém, o modelo aprovado por Fux dá o benefício a todos os juízes, inclusive os que residem na cidade em que trabalham. Apesar de dentro da lei, tal prática é imoral, pois na verdade se trata de uma espécie de aumento de salário às escuras, injustificado, já que não teria o destino previsto.

Tal ferramenta gerou escândalos no começo do ano, como o caso de Marcelo Bretas, que pediu auxílio-moradia para si e para a esposa, também juíza. Também foi destacado o caso do juiz Sérgio Moro, recebendo o recurso, apesar de residir em sua cidade de trabalho, Curitiba.

A esquerda começou a usar esse recurso para deslegitimar as decisões dos juízes. No caso de Moro, dizem que a condenação de Lula não poderia ser realizada por um juiz em meio de prática imoral. O argumento não tem pé nem cabeça.

O fato é que o auxílio-moradia, em sua forma atual, não se trata de um problema apenas financeiro, mas um risco para a credibilidade de toda a estrutura jurídica brasileira.

A proposta, que será discutida em março, ainda não está clara. Não se sabe o modelo ideal, e há discordância entre os próprios juízes do STF.

Esperamos que, apesar de tudo, o STF resolva o problema e opte pela moralidade acima do benefício próprio.

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