Interferência do STF na Polícia Federal: Caso Segovia.

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OPINIÃO – O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), aquele que chamou o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa de negro de primeira linha, protagonizou nesta semana mais um episódio que demonstra sua predileção política e ansiedade em condenar os desafetos de seus aliados, mesmo antes de haver processo criminal e garantido o contraditório e ampla defesa do acusado.

Segundo noticiou a imprensa, o ministro Barroso intimou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, para prestar informações por ter dito a um jornalista “… não haver indício de crime nem de pagamento de propina”, se referindo a um inquérito que apura o fato de ter o presidente Temer supostamente beneficiado uma empresa privada na edição de um decreto sobre o setor de portos, o que segundo a PF não foi comprovado até o momento.

Após isso, podemos verificar que está cada vez mais nítida a personalidade autoritária e intolerante do ministro Barroso que dessa vez resolveu atacar o diretor-geral da Polícia Federal por uma declaração pessoal que não interferiria em nada nas investigações de caso envolvendo o presidente Michel Temer, uma vez que o caso já é público e foi noticiado várias vezes pela imprensa, não tendo o diretor-geral mencionado nessa entrevista nenhum aspecto da investigação nem procedimentos sigilosos futuros que ainda seriam apurados que poderiam atrapalhar o caso.

No entanto, talvez por ter a declaração do diretor-geral da PF contrariado as expectativas do ministro Barroso do STF, o mesmo resolveu impor sua pressão contra a Polícia Federal para que conclua o inquérito na forma que ele deseja que seria pelo requerimento de apresentação de denúncia contra o presidente Michel Temer.

Veja que o diretor-geral da PF é apenas subordinado ao Ministério da Justiça para questões burocráticas, uma vez que sua atribuição funcional decorre da lei, pelo que ele não poderia deixar de investigar e requerer o prosseguimento de procedimento criminal quando verificados elementos para tanto. Mas mesmo assim, o ministro Barroso resolveu romper com a autonomia e independência da Polícia Federal para com o Poder Judiciário e fazer do chefe máximo da PF de mais um serviente de seu gabinete.

Devemos lembrar que várias operações da Lava-jato com informações imprescindíveis, senão todas as operações, foram vazadas antecipadamente para a imprensa, mas o ministro Barroso não tomou nenhum procedimento a respeito, sendo o caso mais emblemático a delação da JBS em que na mesma noite que foi assinada no STF houve a divulgação imediata pelo grupo Globo, só que com a informação errada ainda por cima, já que afirmava de modo categórico que existiria uma gravação clara a respeito de pagamento de propina pelo presidente Temer, o que não existia na realidade, tendo tal fato destruído a economia e estabilidade política do país no dia seguinte.

Agora só nos resta aguarda para saber se a pressão do ministro Barroso contra o diretor-geral da PF interferirá na conclusão desse inquérito contra o presidente Michel Temer, ou se será mantida a autonomia deste órgão que até então procedeu de modo competente em seus atos sugerindo a denúncia quando entendia haver indícios de crime e sugerindo o arquivamento quando verificado a ausência de provas da existência de práticas delituosas.

Por fim, todos devem ter em mente que a justiça não pode ser um fim em si mesma e realizada a qualquer custo, sendo necessário sempre o respeito as leis e garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa, pois senão no futuro um inocente, que poderia ser o leitor desta breve nota, poderá ser condenado erradamente e nada poderíamos fazer a respeito.

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