Auxílio-moradia para a elite do funcionalismo público ultrapassou R$ 4,3 bilhões nos últimos oito anos

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DF — Uma reportagem dos jornalistas Renan Truffi e Daiene Cardoso para O Estado de S. Paulo divulgou um levantamento, feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, apontando que o privilégio do pagamento de auxílio-moradia aos Três Poderes da União custou cerca de 817 milhões de reais aos pagadores de impostos somente no ano passado.

Os dados estão publicados no site Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, e foram coletados em dezembro de 2017. O impacto financeiro do privilégio pago para a elite do funcionalismo público ultrapassa os R$ 4,3 bilhões nos últimos oito anos.

Leia trecho da reportagem de Renan e Daiene:

“Em 2018, a União deve gastar R$ 831 milhões, segundo o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso em dezembro. Mas isso não significa que a União vai pagar, efetivamente, esse total. No ano passado, por exemplo, o Congresso havia autorizado R$ 865 milhões em gastos com auxílio-moradia, porém o valor pago ficou em R$ 817 milhões – valor atualizado pela inflação tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

O debate sobre o peso do auxílio-moradia no Orçamento da União veio à tona na última semana devido à revelação de casos de magistrados que recebem o benefício mesmo tendo domicílio próprio nas cidades em que atuam. O auxílio foi garantido por liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a juízes de todo o País em 2014. O pagamento foi estabelecido pela Lei Orgânica da Magistratura, de 1979. Pelo texto, além do salário, os magistrados dispõem desse direito “nas localidades em que não houver residência oficial à disposição”. Nesta quinta-feira, 1.º, magistrados incluíram a discussão do tema em manifestação feita em Brasília.

Entretanto, não é apenas no Judiciário que os agentes públicos podem requerer o benefício. Tanto membros do Legislativo como do Executivo podem ter acesso ao pagamento. Em 2017, o maior montante foi pago pelo Executivo. Foram R$ 330 milhões de despesas com o benefício, concedidos a agentes públicos civis e militares, no Brasil ou no exterior.

O Judiciário foi o segundo poder que mais custeou o auxílio para seus membros, com R$ 291 milhões gastos, seguido do Ministério Público – R$ 108 milhões. Já o Legislativo garantiu R$ 10 milhões em pagamentos deste tipo. 

“O auxílio-moradia subsiste em todos os poderes da União. Em muitos locais, em muitas situações, esse benefício acabou se tornando uma moeda de troca de acréscimo salarial”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que solicitou o estudo à Consultoria do Senado e é autor de um projeto que acaba com o auxílio-moradia para os três Poderes. A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto é fruto de uma iniciativa popular que contou com mais de 600 mil assinaturas de apoio.

Evolução. O mesmo levantamento realizado pela Consultoria do Senado aponta que o custeio de auxílio-moradia subiu de R$ 75 milhões em 2010, nos três Poderes, para R$ 814 milhões no ano passado em valores reais. O aumento mais significativo ocorreu, principalmente, entre os anos de 2014 e 2015, quando o ministro Fux concedeu a liminar beneficiando todos os magistrados. Em 2014, a União gastava R$ 363 milhões, mas em 2015 subiu para aproximadamente R$ 820 milhões.

“É possível observar uma trajetória de crescimento dos gastos, com um salto considerável entre 2014 e 2015, a partir de quando os gastos se mantêm estáveis. O referido salto é decorrência de decisões do Supremo Tribunal Federal que beneficiaram membros do Poder Judiciário, concedendo-lhes direito à percepção do auxílio-moradia, e de consequentes normas do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público”, diz a nota.

Legislativo. O Congresso gastou em média R$ 810.930,95 por mês em 2017 com pagamento de auxílio-moradia para deputados e senadores. Na Câmara, 151 parlamentares que não utilizam apartamentos funcionais têm direito a receber o benefício, sendo que 70 deputados recebem em espécie e 81 pedem reembolso. Segundo a assessoria da Câmara, “as normas que regulamentam o auxílio-moradia para os deputados não condicionam a concessão do benefício à inexistência de imóvel próprio” no Distrito Federal. 

No Senado, 16 senadores pedem o auxílio-moradia de R$ 5,5 mil. Em dezembro de 2017, a Casa gastou R$ 79.933,33 com o benefício e, nos demais meses do ano, a média de gasto foi de R$ 87.822,58.”

As informações são do O Estado de S. Paulo.

  

 

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