Cai nas mãos de Fachin o pedido de petista no STF para Lula recorrer em liberdade

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DF — O Pedido de habeas corpus feito por um filiado do PT de Sertãozinho (SP) será analisado por Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nos próximos dias.

habeas corpus é uma ação jurídica com o intuito de proteger o direito de liberdade de locomoção de um cidadão, na ameaça de ser retirado por abuso de autoridade.

Para justificar o recurso, o petista afirma que a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva foi feita “sem qualquer fundamentação concreta e plausível”, sendo apenas uma manobra política para restringir os direitos do ex-presidente.

Lula já havia aberto um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi negado nesta terça-feira (30). Segundo Humberto Martins, do STJ, “foi assegurado ao ex-presidente, após o julgamento da apelação criminal pela 8ª Turma do TRF4, que eventual prisão não será implementada antes do exaurimento da jurisdição ordinária. Assim sendo, para o ministro é questionável a configuração de ato consubstanciador de constrangimento à sua liberdade de locomoção.”

Se tudo correr como o esperado, a resposta de Fachin será a mesma que a do STJ, resta ao povo pressionar para que os processos democráticos também se apliquem ao ex-presidente.

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