Advogado esclarece dúvidas sobre os desdobramentos da condenação de Lula no TRF-4

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CURITIBA — O advogado paranaense Pierre Lourenço conversou com o Diário Nacional e esclareceu algumas questões pertinentes sobre os desdobramentos da condenação de Lula no TRF-4. Confira:

Caso o Lula não tivesse recorrido seria possível o aumento da pena?

A conclusão emitida pelo desembargador relator de aumento da pena no processo relacionado ao Triplex em Guarujá seria possível independente da existência de recurso da defesa, uma vez que a medida foi requerida por recurso proposto pelo Ministério Público Federal que entendeu ser bastante comedida a condenação fixada pelo juiz federal Sérgio Moro. Ademais, no direito processual penal somente se é possível aumentar a pena do condenado se houver recurso por parte do agente acusador, no caso o Ministério Público.

Os defensores de Lula insistem na tese de que não existem provas contra ele, isso é verdade? Houve violação ao direito de defesa do Lula?

Este julgamento que está sendo transmitido ao vivo deixa claro para todos os telespectadores que esse discurso emanado pelos seguidores de Lula não subsiste, sendo apenas um artifício popular que estão utilizando para tentar descaracterizar a condenação correta proferida pelo juiz federal Sérgio Moro e que está sendo confirmada pelos desembargadores do TRF-4, em que até este momento 02 do total de 03 desembargadores votaram reconhecendo a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por Lula.

Os dois votos dos desembargadores relataram várias provas que confirmam a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por Lula, sendo certo que as provas narradas não se referem apenas a depoimentos de testemunhas estranhas a Lula, mas sim pessoas próximas a ele, bem como operários que eram subordinados a ele direta e indiretamente. Além disso, existem as fotografias com o Lula no imóvel, contratos e recibos relacionados a Lula, gravações com a voz do Lula comprovando a troca de favores com empresários.

Então, existem sim muitas provas para condenar e manter a condenação do Lula, só não enxergando isso quem não quer ver.

É lícito a todos, até mesmo aos piores dos bandidos, o direito ao contraditório e ampla defesa, que se exterioriza através da participação do advogado em todos os atos do processo na defesa dos interesses do seu cliente. No caso em questão não é crível que tenha ocorrido violação a esse direito, a uma, porque Lula está assistido por mais de uma dezena de advogados de alto gabarito; a dois, como o próprio desembargador relator enfatizou, a defesa de Lula chegou a distribuir mais de 100 procedimentos autônomos que geraram processos (recursos, Habeas Corpus e incidentes processuais) todos sobre este caso do Triplex.

Mantendo-se a condenação do Lula ele já poderá ser preso? Em quanto tempo?

A 8ª Turma do TRF-4 possui o entendimento de que esgotados os recursos junto a esta instância recursal, é deferido o cumprimento imediato da pena pelo réu condenado. Esse esgotamento de recursos se refere quando não houver mais nenhuma questão pendente de análise pelo próprio Tribunal. Neste caso, ainda é possível a interposição de recurso de Embargos de Declaração pela defesa que objetiva sanar omissão, contradição e obscuridade do julgado, e, se o terceiro desembargador votar algum ponto a favor do Lula poderá ser também interposto o recurso de Embargos Infringentes, a fim de que uma composição maior do próprio TRF-4 analise a questão. Esgotado essas etapas recursais dentro do próprio TRF-4 poderá ser ordenada a prisão de Lula. Acredito que em até 03 meses já se tenha finalizado os recursos dentro do TRF-4.

Ressalta-se que o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) justamente é no sentido de que se deva iniciar o cumprimento da pena após a confirmação da condenação criminal pelo Tribunal de segunda instância, isto é, após análise do recurso pelo TRF-4. Este entendimento surgiu no final do ano de 2016, e antes disso o STF entendia que somente seria possível o início do cumprimento da pena após esgotamento de todos os recursos, ou seja, muitos anos depois. Esse entendimento do STF não é unanime, pois 05 do total de 11 ministros discordaram dessa conclusão, pelo que a matéria a respeito do inicio do cumprimento da pena poderá em breve retornar a ser discutida no STF.

Lula fica automaticamente inelegível?

A Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), no artigo 1º, I, alínea e, item 1, estipula que são inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: 1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.

Pela lei, com a confirmação da condenação em processo penal em segunda instância Lula já estaria inelegível, no entanto, isso não se faz de modo automático, pelo que deverá ser requerido por algum interessado a inelegibilidade de Lula caso ele faça o procedimento de Registro de Candidatura no Tribunal Eleitoral para concorrer a algum cargo político. Fazendo ele este registro deverá ser protocolado o procedimento de Impugnação ao Registro de Candidatura. 

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