Com ajuda do MBL, fim do Foro Privilegiado avança na Câmara

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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou nesta terça-feira (12) a criação de uma comissão especial para analisar a proposta que extingue o chamado foro privilegiado nos casos de crimes comuns (como corrupção, homicídio, formação de quadrilha).

A PEC acaba com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores a responderem a ações penais em instâncias superiores. A proposta mantém o foro privilegiado apenas para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Proposta de Emenda Constitucional já foi aprovada em dois turnos pelo Senado e também passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Agora, precisa ser aprovado pela comissão e seguir para votação no plenário da Câmara.

O líder do Democratas, deputado Efraim Filho (DEM-PB), foi o relator da proposta do fim do foro na CCJ da Câmara e importante articulador pela sua aprovação. Efraim reafirmou a expectativa de que, uma vez instalada neste ano, a comissão especial conclua os seus trabalhos no primeiro semestre de 2018.

 

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