Picciani e comparsas, de volta a cadeia

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Por unanimidade, o TRF-2 mandou prender Jorge Picciani e seus comparsas.

O relator da ação sobre a Cadeia Velha no TRF-2, desembargador Abel Gomes, afirmou, segundo O Globo, que a Alerj cometeu duas ilegalidades na sessão da última sexta-feira:

1 – Emitiu um alvará de soltura para os deputados sem que isso passasse pelo tribunal (“usurpando competência da Justiça”);

2 – “Ingressou em matéria que não é de sua competência” ao deliberar também sobre o afastamento dos deputados, quando deveria se pronunciar apenas sobre a prisão.

No voto, o desembargador Paulo Espírito Santo comparou a cena dos deputados saindo de carro da cadeia a “um resgate de filme de faroeste”.

E acrescentou:

“Acabo de ver, na sexta passada, algo que nunca imaginei ver na vida. Nunca vi uma coisa dessa. Não há democracia sem Poder Judiciário. Quando vi aquele episódio, que a casa Legislativa deliberou de forma absolutamente ilegítima, e soltou as pessoas que tinham sido presas por uma corte federal, pensei: o que o povo do Brasil vai pensar disso? Pra quê juiz? Pra quê advogado? Se isso continuar a ocorrer, ninguém mais acreditará no Judiciário. O que aconteceu foi estarrecedor. Que país é esse?”

A Alerj deve recorrer ao STF, para reverter a posição do Judiciário do Rio sobre a perda de mandato. Os ministros terão, então, a oportunidade de voltar a se reunir para tratar da decisão que garantiu ao senador Aécio Neves a permanência do cargo no Senado.”

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