Senadores da extrema esquerda querem suspender decreto que regulamenta privatizações

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De acordo com informações do Congresso em Foco, um grupo de senadores de extrema esquerda protocolou nesta terça-feira (7) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), para barrar o processo de privatização da Eletrobras, estatal do sistema elétrico brasileiro, anunciado nos últimos dias pelo presidente Michel Temer.

Em outra frente, as lideranças do PT no Senado e na Câmara foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra outro decreto, este assinado por Temer na última quarta-feira (1), véspera do feriado de Finados, que se destina a estabelecer “regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais” – entre outras disposições, permite a venda de ativos por estatais como a Petrobras.

Nesta terça (7), TemerTemer publicou decreto que regulamenta a privatização de distribuidoras de energia controladas pela União, estados e municípios, além das transmissoras de energia tuteladas pela União. O foco da medida, como o próprio governo tem propagandeado, é a Eletrobras.

Assinado pelos líderes do PT, Lindbergh Farias (RJ), do PCdoB, Vanessa Grazziotin (AM), e do PSB, Lídice da Mata (BA), a representação à PGR acusa o governo de executar “mais que a venda de uma Estatal brasileira, mas sim a quebra da segurança energética do país em favor de grupos econômicos e agentes públicos”.

Além de representação ao STF, as lideranças petistas já providenciaram projetos de decreto legislativo (PDL) para sustar o decreto de Temer publicado em 1 de novembro. A iniciativa dos petistas foi acompanhada por parlamentares como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também anunciou em plenário a formalização de um PDL – minoritária no Congresso, a oposição sabe que o governo pode barrar as iniciativas, por isso a ida ao STF.

O governo tem demonstrado que as mudanças trarão benefícios para o país com a modernização do setor, e que as privatizações atrairão investimento internacional. Lembrando que a Eletrobras, por exemplo, poderá ter ações negociadas na Bolsa de Valores, o Ministério de Minas e Energia diz que a medida tem entre seus objetivos conferir mais competitividade e agilidade às operações da estatal, com expectativa de arrecadação de até R$ 12 bilhões.

Os governos de extrema esquerda tem ficado conhecidos por utilizarem as estatais como fonte de verbas para a construção de regimes totalitários.

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