MPF denuncia 31 pessoas acusadas de fraudes no uso da Lei Rouanet

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O Ministério Público Federal denunciou 31 pessoas que foram acusadas de participar de um esquema que desviou R$ 21 milhões através da Lei Rouanet.

As fraudes foram descobertas pela Operação Boca Livre da Policia Federal, deflagrada em junho de 2016. Os acusados irão responder por organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica.

O Grupo Bellini Cultural desenvolvia projetos fictícios e com contrapartidas ilícitas ao mecanismo de fomento cultural por renúncia fiscal, segundo as investigações. Os acusados usavam diversos meios, como notas fiscais falsas, para simularem a execução ou para superfaturarem a prestação de contas dos projetos culturais. 

Também era apresentados projetos duplicados, usando a mesma ação para justificar a prestação de contas de duas propostas enviadas ao Ministério da Cultura. Os recursos, que deveriam ser usados para apresentações de orquestras e realização de exposições em cidades do interior e áreas periféricas, chegaram até a custear o casamento do um dos sócios do grupo acusado.

São acusados de participar das fraudes representantes das empresas doadoras, diretores e funcionários da Bellini. Entre as companhias doadoras estão uma montadora, um escritório de advocacia, rede de farmácias, rede de loja de eletrodomésticos e empresas de consultoria e auditoria.

As provas contra os acusados são basicamente documentos e conversas adquiridas através de escutas telefônicas.

Fonte: MPF denuncia 31 pessoas acusadas de fraudes usando a Lei Rouanet | Congresso em Foco

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