Maia determina criação – urgente – de comissão para avaliar lei de “abuso de autoridade”

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BRASÍLIA — Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara de Deputados, assinou na quinta-feira, 26, um ofício que determina a criação de uma comissão especial que irá analisar o projeto aprovado pelo Senado sobre abuso de autoridade.

A proposta foi aprovada pelos senadores em abril, revogando a lei que estava em vigor tratando sobre abuso de autoridade, outorgada em 1965. Agora, cria-se uma nova legislação com punições mais rigorosas e inclusões de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada em tipos penais.

Desde que passou pela primeira casa, Senado, o projeto ficou seis meses parado na Câmara de Deputados. Para instalar a comissão, um ofício do presidente da Câmara é lido em plenário e a partir disso os partidos indicam os membros que vão compor o colegiado.

A comissão discutirá o texto e irá elaborar um parecer que será votado e enviado ao plenário. Se houver alteração, é necessário uma nova análise dos senadores.

As informações são do G1.

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