Vereadora do PSOL apresentou proposta impondo “cotas para mulheres” em aplicativos de transporte, a medida é um desastre econômico

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RIO GRANDE DO SUL — Em Porto Alegre, a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), apresentou em 2016 um projeto de lei – aprovado em outubro do mesmo ano – que instaurou sistema de cotas para mulheres em aplicativos de transporte.

Na época, ela anunciou em redes sociais a “vitória”:

Dessa forma, as passageiras terão a opção de escolher serem conduzidas por mulheres motoristas! Pela segurança e conforto das nossas mulheres! Seguimos na luta para que políticas públicas nesse sentido sejam efetivadas! Pelo nosso direito de escolha!

e

Sergio Almeida escreveu para o Economistax explicando os motivos da ideia ser péssima na mesma semana em que a lei foi aprovada. Um ano depois, a análise se mostra correta, leia:

O analfabetismo econômico por trás de uma medida dessas é enorme. Cheios de boas intenções mas incapazes de entender que “as pessoas respondem á incentivos”, quem elaborou e aprovou esse projeto certamente não imagina o elevado custo que isso terá.  
 
Antes de tratar dos possíveis efeitos perversos que a medida terá, vale observar que o objetivo da medida — aumentar o número de mulheres oferecendo o serviço de taxi através dessas plataformas — poderia ter sido obtido de forma muito menos intrusiva e custosa, qual seja: bastava solicitar da empresa que o aplicativo desse a opção de selecionar o sexo do motorista, deixando a empresa também livre para que condicionasse o apreçamento que faz das corridas á oferta/demanda por esse tipo de motorista. A lei da oferta e da demanda faria o resto (se isso de fato seria capaz de elevar o percentual de motoristas nesses serviços para 20% iria depender do “prêmio” na tarifa que os consumidores estariam dispostos a pagar). 
Mas, como sabemos, esse não foi o caminho seguida. Os vereadores acabaram optando por regular de forma tão intrusiva quanto equivocada, com efeitos muito ruins. Vejamos.

IMPOSIÇÃO DE COTAS PARA MULHERES — POSSÍVEIS EFEITOS

A sequência do que acontecerá será mais ou menos a seguinte.
1. Para cumprir a lei, a empresa fará uma das duas coisas. Ou (1a) desligará motoristas do sexo masculino do serviço até que as mulheres representem 20% do universo de motoristas que utilizam a plataforma, ou (1b) tentará atrair motoristas do sexo feminino até que a proporção mínima seja cumprida.
Caso 1 — Corte de motoristas masculinos
2. Se a empresa se adequar à lei via (1a), teremos pelos menos quatro efeitos, todos ruins/socialmente custosos:
 
(E1) Desemprego dos motoristas desligados (temporariamente claro) e talvez renda menor posteriormente (um argumento de “preferência revelada” nos diz que eles estão na ocupação com maior renda. “Expulsos” do Uber, migrarão para ocupações com remuneração menor).
 
(E2) Tarifas mais caras por conta da menor disponibilidade de motoristas.
 
(E3) Tempo médio de espera pelo serviço deve aumentar.
 
(E4) Faturamento da empresa cairá, com correspondente queda da receita tributária obtida da atividade no setor (nem vou explorar o impacto disso na oferta de serviços/bens públicos).
Caso 2 — Atração de mulheres para a plataforma
3. Se a empresa se adequar à lei via (1b), teremos pelo menos quatro efeitos, todos também ruins/socialmente custosos:
 
(E1*) A empresa terá que homogeneamente aumentar a remuneração dos motoristas que utilizam a plataforma (digo homogeneamente porque não sei se conseguiriam, dado o modelo de negócio que seguem e a legislação existente, discriminar a remuneração dos motoristas pelo sexo do motorista). Quem vai pagar por isso? Aí temos infinitas possibilidades no sentido que a empresa vai repassar para as tarifas uma fração P, digamos, (entre 0 e 1) do “prêmio” que teve que introduzir na remuneração para atrair motoristas mulheres. Se essa fração vai ser mais próxima de 1 ou de 0, vai depender, em essência, do grau de concorrência no setor — quanto maior a concorrência, menor seria P em geral. Sendo essa fração maior do que zero (o que é muito provável), teremos os seguintes efeitos (de equilíbrio parcial).
 
(E2*) Perda de excedente/lucro do consumidor que “fica” no mercado.
(E3*) Perda de bem-estar com a redução do mercado (alguns usuários serão “expulsos” do mercado pela alta no preço).
 
(E4*) Perda de receita tributária.

Outros efeitos (inclusive de equilíbrio geral)

Duas observações. 1. Esses efeitos não esgotam tudo que pode acontecer (ninguém sabe se, por exemplo, a presença de mais mulheres no serviço vai tornar o setor mais atrativos para assaltantes, com os usuais efeitos que isso é esperado ter). 2. Há uma análise de equilíbrio geral (uma análise que leva em consideração feedbacks desse primeiros efeitos e efeitos de péssima ordem em geral dentro do setor e de outros setores para ele) que não estou considerando porque isso aqui é só um post de FB que pretende apenas dar uma ideia do custo de implementar essa lei.
 
Seja qual for o mecanismo utilizado pela empresa para se ajustar à lei, a medida tem um custo considerável. Mesmo que alguns desses efeitos não sobrevivessem em um framework de equilíbrio geral, a medida impõe de qualquer forma um custo de transição entre o equilíbrio que temos hoje e esse novo a ser produzido pela exigência desse tipo de cota.

Fonte: Economistax

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